Documentos Jurídicos

Procuração ad judicia et extra em Ação Penal Privada

Em defesa do querelante ou do querelado Pelo presente instrumento particular de procuração, a OUTORGANTE: QUALIFICAÇÃO. Nomeia e constitui a OUTORGADA: QUALIFICAÇÃO, como sua bastante procuradora. OBJETO: Patrocinar a OUTORGANTE durante a Ação Penal e Civil, bem como

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[Modelo] Recibo de Honorários Advocatícios

RECIBO Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, advogado (a), inscrito (a) na OAB/… sob o nº…, com escritório profissional no endereço completo, recebi da NOME DA EMPRESA (ou pessoa física, em seguida qualificação completa), pessoa jurídica de direito “privado ou

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Prosseguimento do feito.

MM Juiz, FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante V.Exa., REQUERER, em atenção ao evento X,o prosseguimento do feito, conforme artigo 5º,LXXVIII da Constituição Federal. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Cidade/data Advogado/OAB FAQ –

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Contrato de Honorários Advocatícios

CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO I – OUTORGANTE/CONTRATANTEXXX, brasileiro, casado, soldador, residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, Jardim XXX, XXX/SP, CEP XXX, com endereço eletrônico XXX@gmail.com, telefone XXX, inscrito no CPF/MF sob o número XXX e

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Procuração criminal

P R O C U R A Ç Ã O Outorgante: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg nº 123456-órgão emissor/UF, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 123,

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[Modelo] – Queixa crime

A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado. Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública

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REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

Eu, [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], brasileiro, advogado, inscrito na [OAB/UF e NÚMERO], portador do [CPF e RG], com escritório profissional no endereço [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: [EMAIL], venho, por meio deste instrumento, REVOGAR, para todos os fins de direito,

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CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Pelo presente instrumento particular de contrato, NOME DO ADVOGADO (A), brasileiro (a), inscrito (a) na OAB/(colocar a UF), sob o nº xxx.xxx, portador (a) do RG nº xxxxxxxxxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, com escritório profissional sito à (colocar

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Procuração para Queixa-Crime

Modelo de procuração com poderes especiais PROCURAÇÃO ESPECIAL “AD JUDICIA ET EXTRA” OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, nacionalidade, portadora do documento de identidade RG nº. XXXX SSP / SP, inscrita no CPF sob nº XXXX, endereço eletrônico XXX, residente

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Procuração – Assistente do MP

PROCURAÇÃO – PODERES PARA ATUAÇÃO COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO  ____________, brasileiro, casado, autônomo, RG sob n° ____________, residente e domiciliado na rua ____________, n° ___, bairro ____________, na cidade de ____________,  CEP ____________, neste Estado, pelo presente

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Modelo de Declaração de Hipossuficiência – Justiça Gratuita

Eu, (nome completo do autor desta declaração), nacionalidade, (profissão), inscrito sob o CPF n.º.., portador do documento de identidade – RG n.º.. (órgão expedidor-Estado), com residência e domicilio em (endereço completo), CEP (coloque o n.º do CEP), na cidade de (coloque o nome da cidade aqui) e

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Procuração Criminal

P R O C U R A Ç Ã O DEFESA CRIMINAL – PRISÃO Outorgante: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em xx.xx.xxxx, inscrito no CPF sob nº 0000, RG nº 0000 SSP/PB, residente e domiciliado à

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Contrato de Honorários – Previdenciário 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Que entre si fazem NOME DO CLIENTE, brasileiro, Estado civil, portador do CPF nº xxxxxxxxxx, e RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na rxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sem endereço eletrônico, doravante denominado CONTRATANTE

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Modelo de Procuração para Defesa Criminal

➡️ Aprenda tudo sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. OBS Importante: Não utilize a procuração abaixo para ações penais privadas (queixa-crime), pois necessitam de poderes especiais (art. 44 do CPP). No mais, o modelo abaixo pode

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Contrato de honorários advocatícios

CONTRATANTE (parte): NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado em. CONTRATADO (advogado): NOME, nacionalidade, advogado, inscrito na OAB/(UF) sobe o nº, e no CPF

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Procuração para Queixa-Crime

Modelo de procuração com poderes especiais PROCURAÇÃO ESPECIAL “AD JUDICIA ET EXTRA” OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, nacionalidade, portadora do documento de identidade RG nº. XXXX SSP / SP, inscrita no CPF sob nº XXXX, endereço eletrônico XXX, residente

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