Documentos Jurídicos
[Modelo] – Queixa crime
A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado. Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública
Contrato de Honorários – Simples
CONTRATO DE HONORÁRIOS Contrato de Prestação de Serviços que fazem de um lado XXXXXXXXXX, atualmente recolhido na Delegacia de Polícia de XXXXXXXX, ora denominado CONTRATANTE e, de outro lado, DR. XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/UF sob
DECLARAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS
AO DOUTO JUIZO DA IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA REGIONAL DE BANGU – RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº …………………………………. DECLARAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS Eu, ………………………….., já qualificado nos autos do processo em epígrafe,
Notificação de Revogação de Procuração Ad Judicia.
Ao advogado Fulano de Tal ………. OAB/_ n.º ___ Endereço … Ref: Notificação de revogação de mandato de procuração (nome, qualificação, endereço e CPF do notificante) por seu procurador, vem pela presente NOTIFICÁ-LO para fins de REVOGAR A
Procuração para Defesa Criminal
*** Aprenda a captar clientes dentro do Código de Ética da OAB ** Meu site Aqui OBS Importante: Não utilize a procuração abaixo para ações penais privadas (queixa-crime), pois necessitam de poderes especiais (art. 44 do CPP). No
Modelo de Substabelecimento com reserva de poderes
SUBSTABELECIMENTO Fulano de tal, (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (xxx), com escritório profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx),
Procuração criminal
P R O C U R A Ç Ã O Outorgante: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg nº 123456-órgão emissor/UF, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 123,
Procuração Penal Pessoa jurídica
PROCURAÇÃO – PENAL – PESSOA JURÍDICA _____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ – ___, sito à
Contrato de parceria entre advogados
Contrato entre profissionais Liberais. ADVOGADO (A): NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, Advogado (a) regularmente registrado, com endereço em RUA, Nº– bairro….., Cep….. . inscrito pelo RG….. OAB Nº… , Telefone Fixo… WhatsApp/Telegram….., correio eletrônico…. ADVOGADO (A): NOME, NACIONALIDADE, ESTADO
[Modelo] Recibo de Honorários Advocatícios
RECIBO Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, advogado (a), inscrito (a) na OAB/… sob o nº…, com escritório profissional no endereço completo, recebi da NOME DA EMPRESA (ou pessoa física, em seguida qualificação completa), pessoa jurídica de direito “privado ou
Petição ao delegado de polícia – Requerimento de vista/cópia do inquérito
EXMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA XXXXX (DELEGACIA) DA CIDADE-ESTADO INQUÉRITO POLICIAL Nº ___________ ADVOGADO (A), brasileira, advogado (a) inscrito (a) na OAB/xx 00000, com escritório profissional na (endereço), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, requerer acesso
REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
Eu, [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], brasileiro, advogado, inscrito na [OAB/UF e NÚMERO], portador do [CPF e RG], com escritório profissional no endereço [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail: [EMAIL], venho, por meio deste instrumento, REVOGAR, para todos os fins de direito,
Procuração para Queixa-Crime
Modelo de procuração com poderes especiais PROCURAÇÃO ESPECIAL “AD JUDICIA ET EXTRA” OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, nacionalidade, portadora do documento de identidade RG nº. XXXX SSP / SP, inscrita no CPF sob nº XXXX, endereço eletrônico XXX, residente
Procuração Criminal
PROCURAÇÃO OUTORGANTE: _____________________________________________________________, nacionalidade___________________, estado civil () Solteiro () Casado () Divorciado () União Estável, Profissão _________, email__________________________, Filiação:__________________________________________________________________________________________ RG nº ___________, Portador do CPF nº _ __ Residente e domiciliado á _________ _____________________________CEP_________. OUTORGADO: Lafayette Advocacia, representado
Recibo de honorários advocatícios por serviços prestados
RECIBO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SERVIÇOS PRESTADOS (Nome do Advogado), recebi de (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep
Modelo de Procuração para defesa criminal com cláusula AD JUDICIA ET EXTRA
PROCURAÇÃO OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], na cidade de [CIDADE], Estado de [ESTADO]. OUTORGADO(S): [NOME
Contrato de Honorários – Previdenciário
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Que entre si fazem NOME DO CLIENTE, brasileiro, Estado civil, portador do CPF nº xxxxxxxxxx, e RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na rxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sem endereço eletrônico, doravante denominado CONTRATANTE
Requerimento de Vistas de Inquérito Policial
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA DA DELEGACIA (Nome da Unidade), DA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE CIDADE-ESTADO. Inquérito nº NOME DA ADVOGADO (A), brasileiro (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 123, com endereço profissional à