Documentos Jurídicos
[Modelo] – Queixa crime
A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado. Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública
Modelo de Procuração para atuar como assistente de Acusacão
Segue abaixo um modelo de Procuração para atuar como assistente de acusação em processo criminal. Lembrando que este é apenas um modelo, sendo recomendável a consulta a um advogado para adaptação conforme as especificidades do caso concreto. PROCURAÇÃO
Procuração Atuação Área Criminal
PROCURAÇÃO (nome completo do (a) outorgante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da cédula de identidade n.º (número da identidade) e do CPF/MF n.º (número do CPF), residente e domiciliado (a) à (endereço completo), por meio deste instrumento
Declaração de Hipossuficiência
Eu,(nome do requerente), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, declaro para todos os fins que não possuo recursos financeiros que me
Modelo de Procuração para flagrante delito
OUTORGANTE: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, telefone para contato. OUTORGADO: nome do advogado (a), nacionalidade, profissão, número de inscrição na OAB, endereço completo. PODERES: Os poderes contidos na cláusula “ad judicia et extra”,
Procuração
PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: xxxxxx, brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, registro de identidade 000, filha de xxx e xxx, nascida aos 00/00/000, em Santos Dumond/MG, residente à Rua, Bairro, Cidade, CEP. OUTORGADOS: NOME COMPLETO DO
Revogação de Mandato
Eu, NOME__________________________________________, NACIONALIDADE_________, ESTADO CIVIL________, PROFISSÃO________, portador do RG
Procuração – Penal – Pessoa Jurídica – Queixa Crime – Modelo de Instrumento Jurídico
PROCURAÇÃO – PENAL – PESSOA JURÍDICA XXXX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de XXXX, devidamente inscrita no CNPJ sob nº XXXX, com sede na cidade de XXXX, sito à Rua XXXX,
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço, com reserva de iguais poderes, ao Advogado xxx, brasileiro, casado, inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço com Escritório de Advocacia localizado na Rua xxx, Nº.: xx, Bairro xxx , CEP: xxx, Cidade xxx, Estado xxx,
[Modelo] Recibo de Honorários Advocatícios
RECIBO DE HORÁRIOS Recebi de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro (a), estado civil, profissão, portador (a) do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado (a) à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cidade, CEP XXXXXXX, a importância de R$ xxxxxxx (valor por extenso), relativo aos serviços jurídicos prestados descritos
Procuração ad judicia et extra em Ação Penal Pública
Em defesa do acusado ou como assistente de acusação Pelo presente instrumento particular de procuração, o OUTORGANTE: QUALIFICAÇÃO. Nomeia e constitui a OUTORGADA: QUALIFICAÇÃO, como sua bastante procuradora. OBJETO: Patrocinar o OUTORGANTE , em defesa dos seus interesses,
[MODELO] procuração
PROCURAÇÃO Outorgante: (nome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, nascimento, portador da carteira de identidade nº____, inscrito no CPF nº, residência________. Outorgado: _ (nome completo do advogado), nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade nº_ OAB nº_,
Contrato de Honorários Advocatícios.
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Por este instrumento particular de contrato de honorários advocatícios e na melhor forma de direito, de um lado, como CONTRATANTE, NOME DO CONTRATANTE, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG nº xx.xxx.xxx-x, residente e
Procuração Criminal ou Penal
PROCURAÇÃO AD-JUDICIA OUTORGANTE: XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG: XXXX XX 1ª Via, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua X, Quadra X, Lote X, Residencial XXX, CEP XXX, na cidade
Contrato de Honorários – Previdenciário
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Que entre si fazem NOME DO CLIENTE, brasileiro, Estado civil, portador do CPF nº xxxxxxxxxx, e RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na rxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sem endereço eletrônico, doravante denominado CONTRATANTE
DECLARAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO
AO DOUTO JUIZO DA IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA REGIONAL DE BANGU – RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº ………………………. DECLARAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO Eu, ……………………………………….., já qualificado nos autos do processo em epígrafe,
Modelo De Recibo De Honorários Advocatícios
Modelo De Recibo De Honorários Advocatícios R$ 000000 (REAIS) Recebi do (a) Sr (a). Fulano de Tal a quantia supra de R$ 000000 (REAIS) referentes a honorários advocatícios por serviços prestados (extração de cópias, protocolo de recurso e
Modelo de Procuração para defesa criminal com cláusula AD JUDICIA ET EXTRA
PROCURAÇÃO OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], na cidade de [CIDADE], Estado de [ESTADO]. OUTORGADO(S): [NOME