Documentos Jurídicos

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[Modelo] – Queixa crime

A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado. Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública

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CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO

I – OUTORGANTE/CONTRATANTE XXX, brasileiro, casado, soldador, residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, Jardim XXX, XXX/SP, CEP XXX, com endereço eletrônico XXX@gmail.com, telefone XXX, inscrito no CPF/MF sob o número XXX e RG XXX SSP/SP II

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REVOGAÇÃO DE MANDATO

NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, CPF, RG, PROFISSÃO, ENDEREÇO COMPLETO, Pelo presente Instrumento, REVOGO todos os poderes anteriormente concedidos ao Dr (s). …………, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº. …………. e, Dr. …………….., brasileiro,

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MODELO DE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE ADVOGADOS

Contrato entre profissionais Liberais. ADVOGADO (A): NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, Advogado (a) regularmente registrado, com endereço em RUA, Nº– bairro….., Cep….. Belo Horizonte MG. inscrito pelo RG….. OAB Nº… MG, Telefone Fixo… WhatsApp/Telegram….., correio eletrônico…. ADVOGADO (A): NOME,

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Cidade, Estado, dia, mês e ano. Ao Senhor xxx (CPF: xxxx). Prezado, Considerando que, no dia xx/xx/xx, houve a rescisão por justa causa do contrato que consistia na prestação de serviços realizados na propriedade rural do Sr. xxxx,

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Modelo de Contrato de parceria

CONTRATO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA JURÍDICA Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, ADVOGADO A , brasileiro, solteiro, advogado, com registro na OAB/BA sob o nº., com sede no Município de …………………. – BA, situada na

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SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com reserva de iguais poderes, ao Advogado xxx, brasileiro, casado, inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço com Escritório de Advocacia localizado na Rua xxx, Nº.: xx, Bairro xxx , CEP: xxx, Cidade xxx, Estado xxx,

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Declaração de hipossuficiência

Nome todo do cliente, ocupação e qualificação profissional, estado civil, nacionalidade, CPF: , RG: , endereço: Rua xxx, nº.: xx, Bairro xxx, CEP: xxxx, Cidade xxx, Estado xxx, Telefone: xxx, e-mail: xxx, DECLARO HIPOSSUFICIÊNCIA, para todos os fins de

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Contrato de Honorários Advocatícios

CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO I – OUTORGANTE/CONTRATANTEXXX, brasileiro, casado, soldador, residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, Jardim XXX, XXX/SP, CEP XXX, com endereço eletrônico XXX@gmail.com, telefone XXX, inscrito no CPF/MF sob o número XXX e

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Procuração ad judicia et extra em Ação Penal Privada

Em defesa do querelante ou do querelado Pelo presente instrumento particular de procuração, a OUTORGANTE: QUALIFICAÇÃO. Nomeia e constitui a OUTORGADA: QUALIFICAÇÃO, como sua bastante procuradora. OBJETO: Patrocinar a OUTORGANTE durante a Ação Penal e Civil, bem como

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Procuração – Representação Criminal

PROCURAÇÃO – REPRESENTAÇÃO CRIMINAL  _____________, brasileiro, _____________, portador do RG _____________, CPF _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, na cidade de _____________, através do presente instrumento particular de procuração, que assina, nomeia e

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REVOGAÇÃO DE MANDATO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE …………………… xxxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos em epígrafe, que move contra xxxxxxxxxxxxxx, requer a Vossa Excelência que se digne em comunicar ao Dr. Nome completo do advogado

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Modelo de Contrato Constitutivo de Sociedade de Advogados

CONTRATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (…), brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/(…) sob nº (…), CPF (…), residente e domiciliado na Rua (…), Quadra (…), Casa (…), Bairro (…), CEP (…), (município)/(UF) e (…), brasileiro, solteiro, advogado,

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Modelo de petição de ciência

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __/UF PROCESSO Nº: FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de

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Procuração Criminal

PROCURAÇÃO OUTORGANTE: _____________________________________________________________, nacionalidade___________________, estado civil () Solteiro () Casado () Divorciado () União Estável, Profissão _________, email__________________________, Filiação:__________________________________________________________________________________________ RG nº ___________, Portador do CPF nº _ __ Residente e domiciliado á _________ _____________________________CEP_________. OUTORGADO: Lafayette Advocacia, representado

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