Documentos Jurídicos

[Modelo] – Queixa crime

A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado. Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública

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Procuração Atuação Área Criminal

PROCURAÇÃO (nome completo do (a) outorgante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da cédula de identidade n.º (número da identidade) e do CPF/MF n.º (número do CPF), residente e domiciliado (a) à (endereço completo), por meio deste instrumento

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Declaração de Hipossuficiência

Eu,(nome do requerente), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, declaro para todos os fins que não possuo recursos financeiros que me

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Modelo de Procuração para flagrante delito

OUTORGANTE: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, telefone para contato. OUTORGADO: nome do advogado (a), nacionalidade, profissão, número de inscrição na OAB, endereço completo. PODERES: Os poderes contidos na cláusula “ad judicia et extra”,

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Procuração

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: xxxxxx, brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, registro de identidade 000, filha de xxx e xxx, nascida aos 00/00/000, em Santos Dumond/MG, residente à Rua, Bairro, Cidade, CEP. OUTORGADOS: NOME COMPLETO DO

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SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com reserva de iguais poderes, ao Advogado xxx, brasileiro, casado, inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço com Escritório de Advocacia localizado na Rua xxx, Nº.: xx, Bairro xxx , CEP: xxx, Cidade xxx, Estado xxx,

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[Modelo] Recibo de Honorários Advocatícios

RECIBO DE HORÁRIOS Recebi de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro (a), estado civil, profissão, portador (a) do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado (a) à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cidade, CEP XXXXXXX, a importância de R$ xxxxxxx (valor por extenso), relativo aos serviços jurídicos prestados descritos

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Procuração ad judicia et extra em Ação Penal Pública

Em defesa do acusado ou como assistente de acusação Pelo presente instrumento particular de procuração, o OUTORGANTE: QUALIFICAÇÃO. Nomeia e constitui a OUTORGADA: QUALIFICAÇÃO, como sua bastante procuradora. OBJETO: Patrocinar o OUTORGANTE , em defesa dos seus interesses,

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[MODELO] procuração

PROCURAÇÃO Outorgante: (nome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, nascimento, portador da carteira de identidade nº____, inscrito no CPF nº, residência________. Outorgado: _ (nome completo do advogado), nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade nº_ OAB nº_,

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Contrato de Honorários Advocatícios.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Por este instrumento particular de contrato de honorários advocatícios e na melhor forma de direito, de um lado, como CONTRATANTE, NOME DO CONTRATANTE, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG nº xx.xxx.xxx-x, residente e

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Procuração Criminal ou Penal

PROCURAÇÃO AD-JUDICIA OUTORGANTE: XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG: XXXX XX 1ª Via, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua X, Quadra X, Lote X, Residencial XXX, CEP XXX, na cidade

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Contrato de Honorários – Previdenciário 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Que entre si fazem NOME DO CLIENTE, brasileiro, Estado civil, portador do CPF nº xxxxxxxxxx, e RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na rxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sem endereço eletrônico, doravante denominado CONTRATANTE

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DECLARAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO

AO DOUTO JUIZO DA IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA REGIONAL DE BANGU – RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº ………………………. DECLARAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO Eu, ……………………………………….., já qualificado nos autos do processo em epígrafe,

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Modelo De Recibo De Honorários Advocatícios

Modelo De Recibo De Honorários Advocatícios R$ 000000 (REAIS) Recebi do (a) Sr (a). Fulano de Tal a quantia supra de R$ 000000 (REAIS) referentes a honorários advocatícios por serviços prestados (extração de cópias, protocolo de recurso e

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