Artigo 49 Código Penal Comentado: Multa e Implicações Legais
A aplicação da pena de multa no contexto do artigo 49 do Código Penal é um tema fundamental para compreender as sanções penais no Brasil. Ela consiste no pagamento de uma quantia determinada baseada em dias-multa, variando de
Vítimas Silenciadas: O Impacto Emocional dos Crimes e a Necessidade de Amparo Legal
Introdução As vítimas de crimes e seus familiares carregam cicatrizes emocionais profundas. É essencial que o sistema jurídico reconheça e ampare essas vítimas, garantindo seus direitos e fornecendo suporte adequado. A Lei 11.690/2008 introduziu o Capítulo V no
Proteja-se Agora: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Crimes Cibernéticos e a Legislação Aplicável
Nos últimos anos, os crimes cibernéticos se tornaram uma ameaça crescente e complexa, impactando desde indivíduos até grandes organizações. A digitalização crescente das transações e interações sociais cria um ambiente fértil para a prática de crimes no ambiente
Artigo 94 Código Penal Comentado: Entendendo a Reabilitação Penal no Brasil
A reabilitação, conforme disposto no Artigo 94 do Código Penal Brasileiro, é um mecanismo legal que permite ao condenado requerer a reabilitação após dois anos da extinção ou término da pena, incluindo o período de prova e livramento
Modelo de Representação na OAB
SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ………………. ……………. (OAB/…………………………), em nome próprio, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar defesa prévia na representação de autos 999/2099 promovida
A teia criminosa: a intrínseca relação entre a lavagem de dinheiro e os crimes antecedentes
Introdução A lavagem de dinheiro, também conhecida como branqueamento de capitais, é um delito complexo que se alimenta de uma variedade de crimes prévios. Compreender essa relação é fundamental para desvendar a teia criminosa que sustenta esse tipo
A Importância do Artigo 12-C da Lei Maria da Penha: Um Olhar Jurídico
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma legislação pioneira no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Em 2019 e 2021, a
Fui Vítima de Racismo, Agora Qual o Próximo Passo?
Ser vítima de racismo é uma experiência dolorosa e impactante, mas é fundamental saber que existem medidas legais que podem ser tomadas para enfrentar essa forma de discriminação. Aqui estão algumas orientações claras sobre o que fazer se
Burla e fraudes: desvendando os meandros desses crimes ardilosos
Introdução O crime de burla e as fraudes são condutas que atentam contra o patrimônio alheio e a boa-fé nas relações jurídicas. Compreender a estrutura dogmática desses delitos e suas implicações processuais é essencial para a sua prevenção
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
