Prisão em Segunda Instância e Presunção de Inocência: Um Debate sobre Justiça e Direitos Fundamentais
A questão da prisão em segunda instância é um dos temas mais debatidos na justiça brasileira, pois envolve interpretações constitucionais e suscita reflexões sobre os direitos e garantias fundamentais, como a presunção de inocência. Desde 2016, quando o
Artigo 26 Código Penal Comentado: Inimputáveis e suas Implicações Jurídicas
O Artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata da inimputabilidade penal, um conceito crucial no direito penal. Ele estabelece que são isentos de pena aqueles que, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, eram incapazes de compreender
Artigo 4º Código Penal Comentado: Tempo do crime – Análise e Implicações Jurídicas
O Artigo 4º do Código Penal Brasileiro estabelece um princípio fundamental para a aplicação da lei penal: o tempo do crime. Esse dispositivo define que o crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, independentemente de
A teia criminosa: a intrínseca relação entre a lavagem de dinheiro e os crimes antecedentes
Introdução A lavagem de dinheiro, também conhecida como branqueamento de capitais, é um delito complexo que se alimenta de uma variedade de crimes prévios. Compreender essa relação é fundamental para desvendar a teia criminosa que sustenta esse tipo
Como deve ser a vestimenta de um advogado(a)?
A vestimenta de um advogado deve refletir profissionalismo, seriedade e respeito, tanto no ambiente de trabalho quanto em audiências e tribunais. Aqui estão algumas diretrizes gerais: Para Homens: Para Mulheres: Regras Gerais: Essas diretrizes ajudam a garantir que
Medidas Protetivas para Homens: A Busca pela Igualdade de Direitos
Introdução A Lei Maria da Penha, criada em 2006, representou um grande avanço na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, surge a questão: os homens têm direito a medidas protetivas iguais
Artigo 2º Código de Processo Penal Comentado: Entendendo o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
O Artigo 2º do Código de Processo Penal Comentado, parte essencial do Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, estabelece que a lei processual penal se aplicará imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos já realizados
A Importância do Artigo 14 da Lei Maria da Penha: Um Olhar Jurídico
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, especialmente no combate à violência doméstica e familiar. O artigo
Artigo 13 da Lei de Execução Penal (LEP) Comentada: Instalações e Serviços no Sistema Prisional
O Artigo 13 da Lei de Execução Penal (LEP), instituída pela Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, estabelece que os estabelecimentos penais devem dispor de instalações e serviços que atendam às necessidades pessoais dos presos,
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
