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Artigo 18-A da Lei de Execução Penal: Uma Análise da Universalização do Ensino Médio no Sistema Prisional
1. Introdução A educação é um direito fundamental de todos os cidadãos, consagrado na Constituição Federal de 1988
Artigo 99 Código Penal Comentado: Direitos do Internado e Implicações Jurídicas
Artigo 99 do Código Penal aborda os direitos do internado, assegurando que eles sejam alocados em estabelecimentos com
SEAPMT – Patronato Magarinos Torres
SEAPMT – Patronato Magarinos TorresRua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJCEP 20930-050Telefone: (21) 2332-4539E-mail: mtsc@seap.rj.gov.br O SEAPMT –
SEAPAM – Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos
SEAPAM – Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de MattosRua Francelina Ullman, S/N°, Saco, Magé – RJCEP 25900-000Telefone:
Advogados Sob Ameaça: Estratégias de Proteção nos Escritórios de Advocacia
Introdução A advocacia é uma profissão essencial para a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. No
SEAPFC – Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth
SEAPFC – Cadeia Pública Franz de Castro HolzwarthRodovia dos Metalúrgicos, Roma I, Volta Redonda – RJCEP 27175-000Telefone: (24)
Advogado Criminalista 24h em São Paulo: A Importância do Atendimento Imediato em Casos Criminais
A atuação de um advogado criminalista é essencial em qualquer fase do processo penal, especialmente em situações de
Artigo 121-A Código Penal Comentado: Aumento de Pena e Implicações do Feminicídio
O recente Artigo 121-A do Código Penal Brasileiro marca uma significativa mudança no tratamento dos crimes de feminicídio.
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
