Artigo 43 Código Penal Comentado: Entenda as Penas Alternativas no Brasil
Introdução Compreender as implicações das penas no direito penal é crucial para a aplicação justa da lei. O Artigo 43 do Código Penal destaca-se por oferecer punições alternativas às penas privativas de liberdade, conhecidas como penas restritivas
Comprar TCC Pronto: Uma Prática Ilegal e suas Consequências Jurídicas
Introdução A elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma etapa fundamental para a formação acadêmica de estudantes de graduação e pós-graduação. No entanto, com a pressão para cumprir prazos e a dificuldade em desenvolver uma
Lavagem de Dinheiro: Entendendo as Implicações Legais e as Consequências do Crime
A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam
Artigo 54 Código Penal Comentado: Implicações das Penas Restritivas de Direitos
Artigo 54 do Código Penal trata da aplicação das penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade. Essas penas oferecem alternativas ao encarceramento, tornando o sistema judiciário mais flexível e adaptável a casos específicos. A
Desvendando os Desafios dos Advogados Criminalistas em Rondônia: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal
A advocacia criminal é uma das áreas mais complexas e desafiadoras do Direito, e os advogados criminalistas em Rondônia enfrentam uma série de obstáculos que vão desde a morosidade do sistema judiciário até a falta de recursos e
Justiça Restaurativa: um novo olhar para a resolução de conflitos no Direito Penal
Introdução O sistema penal tradicional, baseado na punição e na retribuição, tem se mostrado insuficiente para a efetiva resolução de conflitos e para a promoção da paz social. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa surge como uma abordagem inovadora,
Artigo 21 Código Penal Comentado: Entenda o Erro sobre a Ilicitude do Fato
O Artigo 21 do Código Penal Brasileiro trata do erro sobre a ilicitude do fato, uma questão crucial para entender como a falta de conhecimento da ilegalidade de uma conduta pode impactar a responsabilidade penal de um indivíduo.
Modelo de Representação na OAB
SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ………………. ……………. (OAB/…………………………), em nome próprio, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar defesa prévia na representação de autos 999/2099 promovida
Porte de Armas de Airsoft e Airgun: Uma Análise à Luz da Legislação Brasileira
Introdução As armas de airsoft e airgun têm se popularizado no Brasil como instrumentos de lazer e prática esportiva. No entanto, muitos cidadãos têm dúvidas sobre a legalidade do porte dessas armas e se tal conduta pode configurar
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
