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Provimento Nº 188 de 11 de dezembro de 2018
Regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais. Data: 11 de dezembro de 2018 O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das
Responsabilidade penal dos pais perante os filhos: Entenda suas obrigações legais
A responsabilidade penal dos pais perante os filhos é um tema de grande relevância na sociedade atual. Os pais têm o dever de cuidar e proteger seus filhos, mas quando essa responsabilidade é negligenciada, podem surgir consequências graves.
Quais são os crimes ambientais? Definições, Exemplos e Legislação
Quais são os crimes ambientais? São todas as ações prejudiciais ao meio ambiente que estão previstas na legislação ambiental brasileira. A Lei de Crimes Ambientais, ou Lei nº 9.605/98, especifica claramente as sanções para uma variedade de condutas
Artigo 141 Código Penal Comentado: Análise das Disposições Comuns
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A Influência da Mídia em Processos Penais: Aspectos Jurídicos e Implicações
Introdução A mídia desempenha um papel crucial na sociedade moderna, informando e moldando a opinião pública. No entanto, sua influência nos processos penais levanta questões complexas sobre justiça, imparcialidade e direitos fundamentais. Neste artigo, vamos explorar como a
Advogado online: o que é e como funciona?
Nos dias de hoje, a tecnologia tem transformado diversos setores, incluindo o jurídico. O advogado online é um serviço que surge como uma alternativa prática e acessível para quem busca orientação e assistência jurídica sem sair de casa.
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
