Artigo 119 Código Penal Comentado: Interrupção da Prescrição em Concursos de Crimes
O Artigo 119 do Código Penal aborda a prescrição no contexto do concurso de crimes. A extinção da punibilidade incide isoladamente sobre a pena de cada crime, mesmo quando estão interconectados, como em casos de crime continuado ou
Artigo 149-A Código Penal Comentado: Entendendo o Tráfico de Pessoas e Suas Penalidades
O Artigo 149-A do Código Penal Brasileiro é uma peça fundamental na luta contra o tráfico de pessoas, abordando as diversas formas que esse crime pode assumir. Ele criminaliza ações como agenciar, recrutar, transportar ou alojar indivíduos com
Artigo 65 Código Penal Comentado: Entenda as Circunstâncias Atenuantes
Explorar as complexidades do Código Penal Brasileiro revela nuances importantes, principalmente ao considerar o Artigo 65. Este artigo destaca as circunstâncias atenuantes, que costumam reduzir a penalidade de um crime quando específicas condições são atendidas. Por exemplo,
O papel crucial da avaliação psíquica nos crimes sexuais: um olhar jurídico e humano
Introdução Os crimes sexuais são uma das mais graves violações dos direitos humanos, deixando profundas cicatrizes emocionais nas vítimas e afetando suas vidas de forma significativa. Nesse contexto, a avaliação psíquica da vítima desempenha um papel fundamental tanto
Artigo 78 Código Penal Comentado: Entenda os Requisitos e Condições da Suspensão da Pena
O Artigo 78 do Código Penal é essencial para entender o funcionamento da suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis. Este artigo estabelece que, durante o período de suspensão, o condenado deve cumprir condições impostas pelo juiz,
As Responsabilidades do Advogado no Código Penal Brasileiro
IntroduçãoO advogado, como profissional essencial à administração da justiça, possui diversas responsabilidades e deveres éticos que devem ser observados no exercício da profissão. O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) estabelece algumas dessas responsabilidades, visando à proteção da
Artigo 13 Código Penal Comentado: Entendendo a Relação de Causalidade
O Código Penal Brasileiro, especificamente em seu Artigo 13, aborda a relação de causalidade, um conceito crucial no direito penal. Isso estabelece que o resultado de um crime só pode ser imputado àquele que causou tal evento. Considera-se
A Priorização de Estruturas Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Artigo 12-A da Lei Maria da Penha
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um instrumento legal de grande importância no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O artigo
A Abrangência do Artigo 7º da Lei Maria da Penha
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, representou um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Dentre os diversos dispositivos dessa lei, o
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
