
Como se defenfer da acusação de crimes tributários: dicas e estratégias
Crimes tributários são aqueles cometidos contra a ordem tributária e econômica do país, como sonegação fiscal, fraude em declarações, falsificação de documentos e outras práticas ilegais. Quando acusado de um crime tributário, é importante saber como se defender

SEAPIS – Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro
SEAPIS – Instituto Penal Ismael Pereira SirieiroAlameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói – RJCEP 24130- 001Telefone: (21) 3601-5209E-mail: seapisrj@gmail.com O Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, conhecido como SEAPIS, é uma instituição que faz parte do Sistema Estadual de Administração

SEAPEC – Instituto Penal Edgard Costa
SEAPEC – Instituto Penal Edgard CostaRua São João, 372, Centro, Niterói – RJCEP 24020-047Telefone: (21) 2717-2963E-mail: seapecadm@yahoo.com.br O Instituto Penal Edgard Costa, parte do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha

A Lei Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher: Eficácia e Desafios
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco na história do combate à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Inspirada pela luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu

Artigo 114 Código Penal Comentado: Entendendo a Prescrição da Multa
O Artigo 114 do Código Penal é um tema crucial para todos que se interessam por direito penal. Ele trata da prescrição da pena de multa, um assunto que muitas vezes é envolvido em complexidade e requer uma

SEAPTD – Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues
SEAPTD – Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro DominguesRua Olegário Nascimento, S/N°, Jardim Catarina, São Gonçalo – RJTelefone: (21) 3604-0284E-mail: tdsc@seap.rj.gov.br A Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, administrada pelo Sistema Estadual de Administração Penitenciária do

Artigo 118 Código Penal Comentado: Análise das Causas de Prescrição em Penas Leves e Graves
O Artigo 118 do Código Penal é uma peça fundamental na análise jurídica sobre a prescrição penal. Ele aborda como as penas mais leves prescrevem junto com as mais graves, um aspecto crucial para a extinção da punibilidade.

Artigo 60 Código Penal Comentado: Aplicação e Impacto da Multa Substitutiva na Sentença Penal
O Artigo 60 do Código Penal estabelece critérios especiais para a pena de multa, um componente essencial do sistema penal brasileiro. Essa sanção pecuniária tem como objetivo ajustar a penalidade conforme a situação econômica do réu, assegurando que

Artigo 95 Código Penal Comentado: Reabilitação Revogável em Caso de Reincidência
A reabilitação no direito penal é um instrumento crucial que busca reintegrar o condenado na sociedade após o cumprimento de sua pena. O Artigo 95 do Código Penal Brasileiro estabelece condições específicas para que essa reabilitação possa ser
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)