
Artigo 104 Código Penal Comentado: Entendendo a Renúncia do Direito de Queixa
No contexto do Artigo 104 do Código Penal, a renúncia ao direito de queixa é um ponto crucial na dinâmica do processo penal. A renúncia, que pode ser expressa ou tácita, significa a desistência do ofendido de prosseguir

Artigo 125 Código Penal Comentado: Análise Jurídica e Implicações Legais
O Artigo 125 do Código Penal Brasileiro é uma peça fundamental na regulamentação do aborto provocado por terceiros sem o consentimento da gestante. A prática desse ato é considerada uma infração grave, sujeita a pena de reclusão de

Desvendando a Defesa Criminal: Um Guia Completo para Entender seus Direitos
Introdução Quando uma pessoa é acusada de um crime, ela tem o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. A defesa criminal é o conjunto de estratégias e ações adotadas para proteger os direitos do acusado e

Artigo 88 Código Penal Comentado: Impactos da Revogação
Entender o Artigo 88 do Código Penal é crucial para aqueles que buscam compreender os mecanismos legais relacionados à revogação do livramento condicional. Quando o livramento condicional é revogado, o tempo em que o condenado esteve solto geralmente

Advogado Criminalista 24h no Rio de Janeiro: A Importância do Atendimento Imediato em Casos Criminais
Introdução No cenário jurídico do Rio de Janeiro, a atuação de um advogado criminalista 24 horas é essencial para garantir a defesa imediata e eficaz de indivíduos envolvidos em situações de emergência criminal. Este artigo aborda a importância

Artigo 78 Código Penal Comentado: Entenda os Requisitos e Condições da Suspensão da Pena
O Artigo 78 do Código Penal é essencial para entender o funcionamento da suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis. Este artigo estabelece que, durante o período de suspensão, o condenado deve cumprir condições impostas pelo juiz,

Como deve ser a maquiagem de uma advogada?
A Maquiagem Ideal para Advogadas: Dicas, Exemplos e Considerações Importantes A maquiagem desempenha um papel significativo na apresentação pessoal de uma advogada, refletindo não apenas seu estilo, mas também sua profissionalidade e confiança. Em um ambiente de trabalho

Artigo 3º-A Código de Processo Penal Comentado: Análise do Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Artigo 3º-A do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, introduce importantes mudanças na estrutura do processo penal brasileiro. O processo penal terá uma estrutura acusatória, vedando a iniciativa do juiz na fase de investigação e

SEAPRN – Presídio Romeiro Neto
SEAPRN – Presídio Romeiro NetoEstrada Rio Bonito, S/N°, Saco, Magé – RJCEP 25900-000Telefone: (21) 2633-5939E-mail: rnsc@seap.rj.gov.br O Presídio Romeiro Neto, parte do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)