A Admissibilidade das Declarações Prestadas à Autoridade Policial como Prova no Processo Penal
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Debate Eleitoral Termina em Agressão Física: Análise Jurídica do Caso Datena vs. Marçal
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Achados e Perdidos na Rua: O Que Fazer Legalmente Quando Encontrar Documentos e Itens
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Os aspectos da prisão em flagrante e do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro
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O que fazer quando seu advogado não repassa o valor recebido em ação judicial?
Quando um advogado recebe o valor de uma ação judicial em nome do cliente, ele tem a obrigação de repassar este montante integralmente, descontando apenas os honorários previamente acordados. Porém, infelizmente, existem casos em que o profissional não
Artigo 33 Código Penal Comentado: Reclusão e Detenção no Sistema Penal Brasileiro
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Os 5 maiores erros ao contratar um advogado: como evitá-los e fazer a escolha certa
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Investigação Defensiva: A Chave para o Equilíbrio e a Busca da Verdade no Processo Penal
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Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vigência Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
