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Lei Maria da Penha: entre avanços e desafios no combate à violência doméstica
Introdução A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na luta pelos direitos das mulheres
Fui Vítima de Furto: O Que Fazer?
Ser vítima de furto pode ser uma experiência frustrante e estressante, mas é importante agir rapidamente para proteger
Artigo 37 Código Penal Comentado: Regime Especial e Suas Implicações Legais
O Artigo 37 do Código Penal Brasileiro aborda o regime especial aplicável às mulheres presas, oferecendo diretrizes específicas
Artigo 18-A da Lei de Execução Penal: Uma Análise da Universalização do Ensino Médio no Sistema Prisional
1. Introdução A educação é um direito fundamental de todos os cidadãos, consagrado na Constituição Federal de 1988
Nas entrelinhas das escutas telefônicas: entre a legalidade e a invasão de privacidade
Introdução As escutas e interceptações telefônicas são ferramentas valiosas para a investigação criminal, permitindo a obtenção de provas
SEAPEC – Instituto Penal Edgard Costa
SEAPEC – Instituto Penal Edgard CostaRua São João, 372, Centro, Niterói – RJCEP 24020-047Telefone: (21) 2717-2963E-mail: seapecadm@yahoo.com.br O Instituto
Descubra Agora: O Guia Definitivo sobre o que Fazer em Caso de Fraude no PIX!
Nos últimos anos, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) revolucionou a maneira como conduzimos nossas transações financeiras no
Artigo 119 Código Penal Comentado: Interrupção da Prescrição em Concursos de Crimes
O Artigo 119 do Código Penal aborda a prescrição no contexto do concurso de crimes. A extinção da
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
