Artigo 86 Código Penal Comentado: Impacto da Revogação do Livramento
Artigo 86 do Código Penal Brasileiro trata da revogação do livramento condicional, um tema crucial no direito penal que impacta diretamente a vida dos liberados sob determinadas condições judiciais. A revogação ocorre quando o liberado é condenado a
Como estudar para a 1ª fase da OAB: Dicas para se preparar e passar no exame
Introdução:A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição essencial para os profissionais do Direito, e passar no exame da OAB é um requisito obrigatório para exercer a advocacia no país. A 1ª fase da prova é
Assédio em Bares e Festas: Conheça a Lei do Protocolo “Não é Não” e Seus Fundamentos Jurídicos
Introdução O assédio em bares e festas é uma questão séria que afeta a segurança e o bem-estar de muitas pessoas. Para combater essa prática, a Lei do Protocolo “Não é Não” foi implementada, estabelecendo diretrizes claras para
Artigo 40 Código Penal Comentado: Legislação Especial e Impactos Jurídicos
O Artigo 40 do Código Penal trata da regulamentação dos deveres e direitos dos presos dentro do sistema carcerário, abordando a revogação e a transferência dos regimes. A legislação especial é responsável por especificar cada um desses aspectos
Prescrição Intercorrente no processo disciplinar da OAB.
IntroduçãoA prescrição intercorrente é um tema de grande relevância no âmbito do processo ético disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse instituto jurídico visa garantir a segurança jurídica e evitar que processos disciplinares se prolonguem indefinidamente,
Artigo 31 Código Penal Comentado: Análise de Casos de Impunibilidade
Entender a extensão dos casos de impunibilidade é essencial para qualquer profissional ou entusiasta do Direito Penal. O Artigo 31 do Código Penal Brasileiro aborda os momentos em que certos atos criminosos não são puníveis. É importante notar
Fui Vítima de Crime de LGBTfobia: O Que Fazer na Justiça?
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Como lidar com um advogado grosseiro e que não responde adequadamente às perguntas
A relação entre cliente e advogado deve ser pautada na confiança, respeito e transparência. Quando um advogado é áspero e ignorante ao responder às perguntas do cliente, isso pode abalar seriamente essa relação e prejudicar o andamento do
Artigo 7º da Lei de Execução Penal (LEP) Comentada: Estrutura e Composição da Comissão Técnica de Classificação
A Lei de Execução Penal (LEP), instituída pela Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, foi um marco importante no ordenamento jurídico brasileiro, pois trouxe à tona os direitos e deveres dos condenados à pena privativa
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
