Artigo 6º Código Penal Comentado: Lugar do crime – Análise e aplicação prática
O Artigo 6º do Código Penal brasileiro aborda um tema crucial no direito penal: o lugar do crime. Este conceito é fundamental para determinar a aplicação da lei penal e a competência jurisdicional. A teoria da ubiquidade, adotada
Artigo 94 Código Penal Comentado: Entendendo a Reabilitação Penal no Brasil
A reabilitação, conforme disposto no Artigo 94 do Código Penal Brasileiro, é um mecanismo legal que permite ao condenado requerer a reabilitação após dois anos da extinção ou término da pena, incluindo o período de prova e livramento
A Política Integrada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Artigo 8º da Lei Maria da Penha
IntroduçãoA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um instrumento legal de grande importância no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Dentre os diversos
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Artigo 91 Código Penal Comentado: Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação
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Artigo 67 Código Penal Comentado: Análise das Circunstâncias Agravantes e Atenuantes
No contexto do direito penal brasileiro, o Artigo 67 do Código Penal desempenha um papel crucial na dosimetria da pena, especialmente ao lidar com circunstâncias agravantes e atenuantes. Este artigo é uma ferramenta essencial para a individualização da
7 dicas pessoais para quem sonha em ser um advogado!
Aqui estão 7 dicas pessoais: Advogar pode ser desafiador, especialmente no começo, mas também é muito gratificante. Com dedicação, ética e persistência, boas oportunidades surgirão. Boa sorte nesta nova jornada! Salvar em PDF
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
