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Introdução O Direito Penal brasileiro tem enfrentado desafios crescentes diante da complexidade da criminalidade moderna. Nesse contexto, a teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada pelo jurista alemão Günther Jakobs, tem ganhado destaque no debate jurídico. Essa abordagem
Vou Ser Julgado pelo Tribunal do Júri e Agora? Um Guia Passo a Passo.
Enfrentar um julgamento pelo Tribunal do Júri pode ser uma experiência intimidante e complexa. Neste guia passo a passo, vamos explicar o que esperar e como se preparar para enfrentar esse processo com confiança e compreensão. 1.
Análise Jurídica do Artigo 19 da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência
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O que fazer quando seu advogado não repassa o valor recebido em ação judicial?
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Como estudar para a 1ª fase da OAB: Dicas para se preparar e passar no exame
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Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)