Lavagem de dinheiro e a teoria da cegueira deliberada: Uma Análise Jurídica
O crime de lavagem de dinheiro tornou-se um tema crucial no cenário jurídico brasileiro. Este processo envolve a transformação de recursos obtidos ilegalmente em ativos aparentemente legítimos, ocultando suas origens ilícitas. A teoria da cegueira deliberada destaca-se ao
A Importância do Artigo 6º da Lei Maria da Penha
IntroduçãoA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa lei representa um marco na luta
Artigo 23 Código Penal Comentado: Exclusão de Ilicitude em Detalhe
Entender o Artigo 23 do Código Penal é essencial para qualquer estudioso ou profissional do Direito. Este artigo trata das excludentes de ilicitude, estabelecendo as condições sob as quais um ato criminoso pode não ser considerado crime. Segundo
Modelo de Representação na OAB
SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ………………. ……………. (OAB/…………………………), em nome próprio, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar defesa prévia na representação de autos 999/2099 promovida
Audiência Preliminar no JECRIM: Descubra como ela Influencia seu Caso na Justiça Penal.
A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal (JECRIM) desempenha um papel crucial no processo penal simplificado. É uma etapa fundamental em que ocorre a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas e, se não for possível, a preparação
Localização de Presos no SEAP RJ: Guia Completo e Atualizado
Localizar um preso na SEAP RJ tornou-se mais simples com o serviço online recém-lançado. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) disponibilizou uma ferramenta digital que permite a busca de presos diretamente pelo site.
A importância da visita íntima para os presos.
A importância da visita íntima para os presos IntroduçãoA visita íntima é um direito garantido aos presos no Brasil e em diversos outros países. Trata-se de um momento em que o detento pode receber a visita de seu
A Política Integrada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Artigo 8º da Lei Maria da Penha
IntroduçãoA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um instrumento legal de grande importância no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Dentre os diversos
Artigo 72 Código Penal Comentado: Entenda as Multas no Concurso de Crimes
Explorar o universo jurídico do Brasil frequentemente leva a questionamentos sobre tópicos complexos. No centro de muitos debates está o Artigo 72 do Código Penal, que lida com a aplicação de multas em casos de concurso de crimes.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
