Artigo 15 Lei de Execução Penal (LEP) Comentada: A Assistência Jurídica aos Presos e Internados
O Artigo 15 da Lei de Execução Penal (LEP), instituída pela Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, dispõe sobre a assistência jurídica destinada aos presos e internados que não possuem recursos financeiros para contratar um
Assalto no Trânsito: Fundamentos Jurídicos e Dicas para Evitar Ser Vítima
Introdução Os assaltos no trânsito são uma realidade preocupante que afeta a segurança de motoristas e passageiros. Este artigo jurídico aborda os fundamentos legais relacionados a assaltos no trânsito, as penalidades para os infratores e apresenta dicas práticas
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O Papel Fundamental do Advogado Criminalista na Fase do Inquérito Policial: Garantia dos Direitos do Investigado
Introdução O inquérito policial é a primeira fase da persecução penal, destinada à apuração da materialidade e autoria de um crime. Embora seja um procedimento administrativo conduzido pela autoridade policial, a atuação do advogado criminalista nessa etapa
A Importância do Artigo 6º da Lei Maria da Penha
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RESOLUÇÃO Nº 569, DE 13 DE AGOSTO DE 2024: Guia para Uso das Plataformas Oficiais de Comunicação no PJE
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Procuração para Advogado: Um Guia Completo sobre Tipos, Requisitos Legais e Substabelecimento
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Artigo 116 Código Penal Comentado: Análise das Causas Impeditivas da Prescrição
No universo do Direito Penal brasileiro, o Artigo 116 do Código Penal se destaca por tratar das causas impeditivas da prescrição, um tema de grande importância para profissionais da área. Esta seção do código estabelece situações em que
Como o WhatsApp pode ajudar o advogado?
Introdução No mundo contemporâneo, a tecnologia desempenha um papel crucial em diversas esferas da vida, incluindo a prática jurídica. O WhatsApp, um dos aplicativos de mensagens mais populares, emergiu como uma ferramenta valiosa para advogados, permitindo uma
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
