Nas entrelinhas das escutas telefônicas: entre a legalidade e a invasão de privacidade
Introdução As escutas e interceptações telefônicas são ferramentas valiosas para a investigação criminal, permitindo a obtenção de provas que dificilmente seriam alcançadas por outros meios. No entanto, sua utilização deve ser pautada pela estrita legalidade e pelo respeito
As Responsabilidades do Advogado no Código Penal Brasileiro
IntroduçãoO advogado, como profissional essencial à administração da justiça, possui diversas responsabilidades e deveres éticos que devem ser observados no exercício da profissão. O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) estabelece algumas dessas responsabilidades, visando à proteção da
Comutação e Unificação de Penas: Uma Análise Detalhada
Introdução No sistema penal brasileiro, a comutação e a unificação de penas são mecanismos que visam à humanização e à racionalização do cumprimento das penas impostas aos condenados. Esses institutos jurídicos desempenham um papel crucial na administração da
A Importância do Artigo 12-B da Lei Maria da Penha: Um Olhar Jurídico
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Esta lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
Modelo de Razões Finais – Representação – Código de Ética
EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ………………………. “Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juizes. Não há texto de lei que
O Papel do Tribunal do Júri na Justiça Brasileira: Um Guia Completo
O Tribunal do Júri é uma das mais emblemáticas instituições do sistema judiciário brasileiro, representando um espaço onde cidadãos comuns participam ativamente do processo judicial, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida. Este artigo busca esclarecer
Burla e fraudes: desvendando os meandros desses crimes ardilosos
Introdução O crime de burla e as fraudes são condutas que atentam contra o patrimônio alheio e a boa-fé nas relações jurídicas. Compreender a estrutura dogmática desses delitos e suas implicações processuais é essencial para a sua prevenção
Artigo 6º da Lei de Execução Penal (LEP) Comentada: O Papel da Comissão Técnica de Classificação
O artigo 6º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), estabelece a classificação dos condenados e presos provisórios por meio de uma Comissão Técnica de Classificação. Essa
Primeiros Passos na Carreira: Estratégias para Recém-Aprovados no Exame da OAB
Passar no exame da OAB é uma conquista significativa para qualquer bacharel em Direito, marcando o início de uma jornada profissional repleta de desafios e oportunidades. No entanto, ingressar no mercado de advocacia pode ser uma tarefa intimidadora,
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
