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Artigo 9º-A Lei de Execução Penal (LEP) Comentada: A Identificação Genética no Sistema Penal Brasileiro
O Artigo 9º-A da Lei de Execução Penal (LEP), introduzido como parte das medidas de modernização e aprimoramento
Artigo 11 Lei de Execução Penal (LEP) Comentada: A Assistência ao Preso e ao Internado
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Introdução A Lei de Execução Penal (LEP), instituída pela Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984,
A Importancia dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos: Mediação, Conciliação, Arbitragem e Negociação
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Como Identificar e Denunciar Agressão a Crianças: Fundamentos Jurídicos e Possíveis Crimes
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A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.