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A Importância do Artigo 15 da Lei Maria da Penha: Um Olhar Jurídico
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, especialmente no combate à violência doméstica e familiar. O artigo
Desvendando os Desafios dos Advogados Criminalistas em Rondônia: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal
A advocacia criminal é uma das áreas mais complexas e desafiadoras do Direito, e os advogados criminalistas em Rondônia enfrentam uma série de obstáculos que vão desde a morosidade do sistema judiciário até a falta de recursos e
Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso do Sul: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal
A advocacia criminal é um campo do Direito que não apenas demanda conhecimento técnico, mas também uma compreensão profunda das complexidades sociais, culturais e éticas que permeiam o sistema de justiça. Em Mato Grosso do Sul, os advogados
Artigo 59 Código Penal Comentado: Diretrizes para a Fixação da Pena
O Artigo 59 do Código Penal Brasileiro é fundamental no processo de determinação das penas aplicáveis a crimes. Ele estabelece que, ao fixar a pena, o juiz deve considerar critérios como culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime para
Artigo 93 Código Penal Comentado: Importância da Reabilitação na Proteção dos Registros de Condenação
A reabilitação criminal é um tema central do Código Penal, especialmente no contexto do Artigo 93. Esse artigo destaca a possibilidade de reabilitação de indivíduos condenados, abrangendo todas as penas aplicadas em sentença definitiva. A principal função da
Artigo 25 Código Penal Comentado: Entendendo a Legítima Defesa
A legítima defesa é um conceito central no direito penal brasileiro, abordado de maneira detalhada no Artigo 25 do Código Penal. Este artigo define que se entende em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
