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Artigo 114 Código Penal Comentado: Entendendo a Prescrição da Multa
O Artigo 114 do Código Penal é um tema crucial para todos que se interessam por direito penal. Ele trata da prescrição da pena de multa, um assunto que muitas vezes é envolvido em complexidade e requer uma
Medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro: entre a necessidade e o excesso
Introdução As medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro são instrumentos essenciais para garantir a eficácia da persecução criminal e a aplicação da lei penal. No entanto, a sua utilização nem sempre observa os princípios da proporcionalidade e
Como deve ser a vestimenta de um advogado(a)?
A vestimenta de um advogado ou advogada deve refletir profissionalismo, seriedade e respeito, tanto no ambiente de trabalho quanto em audiências e tribunais. Aqui estão algumas diretrizes gerais: Para Homens: Para Mulheres: Regras Gerais: Essas diretrizes ajudam a
Lavagem de dinheiro e a teoria da cegueira deliberada: Uma Análise Jurídica
O crime de lavagem de dinheiro tornou-se um tema crucial no cenário jurídico brasileiro. Este processo envolve a transformação de recursos obtidos ilegalmente em ativos aparentemente legítimos, ocultando suas origens ilícitas. A teoria da cegueira deliberada destaca-se ao
Artigo 29 Código Penal Comentado: Análise do Concurso de Pessoas
O Artigo 29 do Código Penal Brasileiro trata do concurso de pessoas, um conceito chave na legislação penal. Esse artigo aborda como indivíduos que colaboram para a prática de um crime devem ser responsabilizados, independente do seu papel
Artigo 33 Código Penal Comentado: Reclusão e Detenção no Sistema Penal Brasileiro
Artigo 33 do Código Penal Brasileiro é um pilar fundamental para compreender como se dá a execução das penas privativas de liberdade no Brasil. Este artigo aborda essencialmente os regimes de cumprimento da pena, distinguindo entre reclusão, que
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
