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Artigo 63 Código Penal Comentado: Reincidência e Suas Implicações Jurídicas
Entender o Artigo 63 do Código Penal é fundamental para quem estuda ou trabalha com o Direito Penal no Brasil. A reincidência se verifica quando um indivíduo, já condenado por crime anterior, comete um novo delito. Este
A Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia: Fundamentos Jurídicos e Caminhos para a Liberdade
Introdução A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é uma medida excepcional prevista no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da obrigação alimentar e assegurar a subsistência do alimentando. No entanto, essa medida
Primeiros Passos na Carreira: Estratégias para Recém-Aprovados no Exame da OAB
Passar no exame da OAB é uma conquista significativa para qualquer bacharel em Direito, marcando o início de uma jornada profissional repleta de desafios e oportunidades. No entanto, ingressar no mercado de advocacia pode ser uma tarefa intimidadora,
Artigo 40 Código Penal Comentado: Legislação Especial e Impactos Jurídicos
O Artigo 40 do Código Penal trata da regulamentação dos deveres e direitos dos presos dentro do sistema carcerário, abordando a revogação e a transferência dos regimes. A legislação especial é responsável por especificar cada um desses aspectos
Artigo 149 Código Penal Comentado: Análise Completa da Redução a Condição Análoga à de Escravo
O Artigo 149 do Código Penal Brasileiro trata da redução de alguém a condição análoga à de escravo, um delito que permanece sendo uma realidade preocupante no país. Este artigo do Código Penal define os limites entre a
Carteira da OAB de Estagiário: O Passaporte para a Experiência Jurídica Prática
A carteira da OAB de estagiário é um documento essencial para os estudantes de Direito que desejam adquirir experiência prática durante sua formação acadêmica. Essa carteira serve como um passaporte para o mundo jurídico, permitindo que os estagiários
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
