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A Importância do Artigo 3º da Lei Maria da Penha
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Dentre seus diversos dispositivos, o artigo 3º merece
Proteção Contra Furto de Celular: 7 Medidas Essenciais de Segurança para Evitar Perdas e Danos
Introdução O furto de celulares é um problema crescente em todo o mundo, causando prejuízos financeiros e emocionais para as vítimas. De acordo com dados recentes, milhões de smartphones são roubados anualmente, o que ressalta a importância de
O advogado na linha tênue entre a defesa e a cumplicidade em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
Introdução Em um cenário onde a corrupção e a lavagem de dinheiro se mostram como desafios crescentes, o papel do advogado ganha contornos complexos. Entre o dever de defesa do cliente e a responsabilidade ética perante a sociedade,
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Um Guia Informativo
Introdução ao ANPP O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida inovadora introduzida pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, que visa promover a eficiência e a celeridade no sistema de justiça criminal brasileiro. O
Artigo 5º do Código de Processo Penal Brasileiro: Análise Jurídica das Formas de Instauração do Inquérito Policial
Introdução O Código de Processo Penal brasileiro (CPP), instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, estabelece as normas fundamentais que orientam a persecução penal no país. Dentre essas normas, o artigo 5º ocupa posição
Artigo 2º Código de Processo Penal Comentado: Entendendo o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
O Artigo 2º do Código de Processo Penal Comentado, parte essencial do Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, estabelece que a lei processual penal se aplicará imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos já realizados
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
