Delação Premiada: Um Instrumento de Colaboração no Combate ao Crime Organizado
Introdução A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, é um instituto jurídico que tem ganhado destaque no ordenamento jurídico brasileiro como um importante instrumento no combate ao crime organizado. Prevista na Lei nº 12.850/2013, a delação premiada
Tráfico Internacional de Pessoas e Exploração Sexual: Enfrentando o Crime e Protegendo Direitos Humanos Globais
O tráfico internacional de pessoas é um crime que representa uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos, afetando milhões de indivíduos em todo o mundo. Esse crime envolve o recrutamento, transporte, transferência e exploração de
Justiça Restaurativa: um novo olhar para a resolução de conflitos no Direito Penal
Introdução O sistema penal tradicional, baseado na punição e na retribuição, tem se mostrado insuficiente para a efetiva resolução de conflitos e para a promoção da paz social. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa surge como uma abordagem inovadora,
Artigo 36 Código Penal Comentado: Regras do Regime Aberto e Implicações Legais
A aplicação do Artigo 36 do Código Penal é crucial para entender as regras do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. Este artigo essencial descreve que o regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do
A Importância do Artigo 14 da Lei Maria da Penha: Um Olhar Jurídico
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A Arte da Defesa Criminal: A Importância da Personalização na Defesa Criminal Artesanal
Importância da Personalização na Defesa Criminal Artesanal No campo da advocacia criminal, a defesa artesanal destaca-se por sua abordagem personalizada e meticulosa. Diferentemente das estratégias padronizadas, a defesa criminal artesanal valoriza cada detalhe do caso, considerando as especificidades
Artigo 44 Código Penal Comentado: Entenda as Penas Restritivas de Direitos em Substituição às Privativas de Liberdade
O Artigo 44 do Código Penal é um pilar fundamental no entendimento das penas restritivas de direitos no Brasil. Essas penas são uma alternativa às privativas de liberdade, aplicáveis quando a pena de prisão não excede quatro anos
Aspectos do Artigo 4º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 4º desta
O lobo em pele de cordeiro: a batalha contra os crimes de colarinho branco
Introdução Os crimes de colarinho branco e os delitos econômicos representam uma ameaça silenciosa à sociedade, corroendo as estruturas do Estado e minando a confiança nas instituições. Praticados por indivíduos de alto status social e econômico, esses crimes
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
