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Artigo 41 do Código Penal Brasileiro trata da superveniência de doença mental em condenados. Quando um condenado desenvolve uma doença mental após o início do cumprimento da pena, ele deve ser transferido para um hospital de custódia e
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Artigo 15 do Código Penal Brasileiro é um pilar fundamental no Direito Penal, abordando a desistência voluntária e arrependimento eficaz. Esta norma especifica que quando um agente desiste voluntariamente de prosseguir na execução de um crime ou impede
Fui Vítima de Ameaça: Quais os Próximos Passos?
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Artigo 14 Código Penal Comentado: Crime Consumado e Tentativa – Entenda os Conceitos e Aplicações
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Artigo 109 Código Penal Comentado: Explicando a Prescrição em Sentenças e Penas Restritivas
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Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
