A Priorização de Estruturas Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Artigo 12-A da Lei Maria da Penha
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um instrumento legal de grande importância no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O artigo
Artigo 139 Código Penal Comentado: Análise Jurídica e Implicações Práticas
O crime de difamação é um tema relevante no direito penal, especialmente considerando o impacto das redes sociais nas interações diárias. Artigo 139 do Código Penal caracteriza a difamação como a imputação de um fato ofensivo à reputação
Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Espírito Santo: Entre a Defesa e a Realidade Social
A advocacia criminal é um campo complexo e desafiador, especialmente no Espírito Santo, onde os advogados enfrentam uma série de obstáculos que vão desde a estigmatização social até a dinâmica do sistema judicial. Este artigo tem como objetivo
Artigo 120 Código Penal Comentado: Perdão Judicial e Suas Implicações Jurídicas
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Prevenção de Fraudes Financeiras na Internet: Medidas Proativas e Fundamentos Jurídicos
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O Papel Decisivo do Advogado Criminal: Como a Defesa Especializada Pode Transformar um Caso
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Artigo 28 Código Penal Comentado: Emoção e Paixão nas Decisões Jurídicas
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A Importância do Artigo 12-B da Lei Maria da Penha: Um Olhar Jurídico
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Artigo 92 Código Penal Comentado: Análise dos Efeitos da Condenação
O Artigo 92 do Código Penal é fundamental para compreender os efeitos da condenação em termos legais, abarcando tanto implicações genéricas quanto específicas. Este artigo estabelece quais são as consequências jurídicas que uma condenação pode acarretar para o
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
