Prescrição Intercorrente e Prescrição Retroativa no Direito Penal Brasileiro: Conceitos, Fundamentos e Aplicação
Introdução A prescrição é um instituto jurídico de grande relevância no Direito Penal, que visa limitar o poder punitivo do Estado e garantir a segurança jurídica. Dentre as modalidades de prescrição, destacam-se a prescrição intercorrente e a prescrição
10 dicas para escolher o melhor notebook para advogados
Um Guia Completo e Fundamentado Introdução Na era digital, a tecnologia desempenha um papel fundamental na prática da advocacia. Advogados precisam de ferramentas eficientes que os ajudem a gerenciar seus casos, se comunicar com clientes e acessar informações
Artigo 3º-B Código de Processo Penal Comentado: Análise e Implicações Jurídicas
Artigo 3º-B do Código de Processo Penal Comentado, Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 O Artigo 3º-B do Código de Processo Penal (CPP) destaca o papel crucial do juiz das garantias na legalidade da investigação
Artigo 105 Código Penal Comentado: Impacto do Perdão do Ofendido na Ação Penal
O perdão do ofendido, conforme estabelecido pelo Artigo 105 do Código Penal, desempenha um papel crucial nas ações penais que procedem apenas mediante queixa. Este artigo impede o prosseguimento da ação quando ocorre o perdão do ofendido, destacando
Advocacia Pro Bono: O Acesso à Justiça como Compromisso Social e as Limitações da OAB
Compromisso Social e Acesso à Justiça Introdução A advocacia Pro Bono é um conceito que tem ganhado destaque crescente no cenário jurídico contemporâneo. Esse modelo de atuação representa um compromisso social dos advogados em oferecer serviços jurídicos
Artigo 138 Código Penal Comentado: Análise da Calúnia e Exceção da Verdade
No contexto das legislações penais, o Artigo 138 do Código Penal define a calúnia como o ato de imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. Esse artigo é parte dos crimes contra a honra, ao lado
Acusado de Estelionato: O Que Fazer?
Ser acusado de estelionato é uma situação séria que requer atenção e cuidado. Aqui estão alguns passos simples que você pode seguir se estiver enfrentando essa acusação: 1. Procure um advogado: É importante ter um advogado para representá-lo
O Papel do Tribunal do Júri na Justiça Brasileira: Um Guia Completo
O Tribunal do Júri é uma das mais emblemáticas instituições do sistema judiciário brasileiro, representando um espaço onde cidadãos comuns participam ativamente do processo judicial, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida. Este artigo busca esclarecer
Artigo 91-A Código Penal Comentado: Análise dos Efeitos Patrimoniais em Condenações Graves
O Artigo 91-A do Código Penal introduz uma medida inovadora no âmbito jurídico brasileiro, destinada a combater de forma eficaz o enriquecimento ilícito decorrente de crimes graves. Caso o réu seja condenado por infrações cuja pena máxima supera
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
