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Artigo 7º do Código de Processo Penal Brasileiro: Reprodução simulada dos fatos
1. Introdução O Código de Processo Penal (CPP), instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, é um dos pilares fundamentais do sistema jurídico brasileiro. Ele estabelece as normas e procedimentos que regem a investigação,
Prisão em Segunda Instância e Presunção de Inocência: Um Debate sobre Justiça e Direitos Fundamentais
A questão da prisão em segunda instância é um dos temas mais debatidos na justiça brasileira, pois envolve interpretações constitucionais e suscita reflexões sobre os direitos e garantias fundamentais, como a presunção de inocência. Desde 2016, quando o
Quais são os direitos da família de um preso?
Introdução A prisão de um indivíduo afeta não apenas a sua vida, mas também a de sua família. Nesse contexto, é importante compreender quais são os direitos da família de um preso, a fim de garantir que eles
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Um Guia Informativo
Introdução ao ANPP O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida inovadora introduzida pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, que visa promover a eficiência e a celeridade no sistema de justiça criminal brasileiro. O
Análise Jurídica do Artigo 20 da Lei Maria da Penha: Prisão Preventiva do Agressor
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. O artigo 20 dessa lei trata
Fui Vítima de Difamação: O Que Fazer? Guia Completo para Proteger seus Direitos e Recuperar sua Reputação
A difamação é um delito sério que pode ter um impacto significativo na vida pessoal e profissional da vítima. Quando alguém difama outra pessoa, disseminando informações falsas ou prejudiciais sobre ela, está infringindo seus direitos e causando danos
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
