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Artigo 9º do Código de Processo Penal Comentado: Inquérito policial
1. Introdução O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, é um marco fundamental na estruturação do sistema de justiça criminal no Brasil. Ele estabelece as regras e
Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso do Sul: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal
A advocacia criminal é um campo do Direito que não apenas demanda conhecimento técnico, mas também uma compreensão profunda das complexidades sociais, culturais e éticas que permeiam o sistema de justiça. Em Mato Grosso do Sul, os advogados
Como Enfrentar a Injúria: Dicas Essenciais para Proteger sua Honra e Preservar sua Integridade
Ser alvo de injúria é uma experiência desafiadora que pode abalar profundamente a confiança e a autoestima de uma pessoa. Quando alguém pratica a injúria, lançando palavras ou gestos que ferem a dignidade e o respeito de outrem,
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – Lei Maria da Penha.
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 Vigência(Vide ADI nº 4424)(Vide Lei nº 14.149, de 2021)(Vide Lei nº 14.857, de 2024) Vigência Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
Artigo 36 Código Penal Comentado: Regras do Regime Aberto e Implicações Legais
A aplicação do Artigo 36 do Código Penal é crucial para entender as regras do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. Este artigo essencial descreve que o regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do
O advogado na linha tênue entre a defesa e a cumplicidade em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
Introdução Em um cenário onde a corrupção e a lavagem de dinheiro se mostram como desafios crescentes, o papel do advogado ganha contornos complexos. Entre o dever de defesa do cliente e a responsabilidade ética perante a sociedade,
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
