Artigo 94 Código Penal Comentado: Entendendo a Reabilitação Penal no Brasil
A reabilitação, conforme disposto no Artigo 94 do Código Penal Brasileiro, é um mecanismo legal que permite ao condenado requerer a reabilitação após dois anos da extinção ou término da pena, incluindo o período de prova e livramento
Artigo 51 Código Penal Comentado: Entendendo a Conversão da Multa e Revogação
Artigo 51 do Código Penal brasileiro aborda a conversão da multa e sua revogação, temas fundamentais no contexto penal. Este artigo se destaca por transformar a pena de multa em uma dívida de valor, permitindo que ela seja
Como Conseguir a Revogação de Medidas Protetivas: Fundamentos Jurídicos e Procedimentos Necessários
Introdução As medidas protetivas de urgência são ferramentas legais importantes para a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, em alguns casos, pode haver a necessidade de revogar essas medidas, seja por reconciliação das partes
Como Enfrentar a Injúria: Dicas Essenciais para Proteger sua Honra e Preservar sua Integridade
Ser alvo de injúria é uma experiência desafiadora que pode abalar profundamente a confiança e a autoestima de uma pessoa. Quando alguém pratica a injúria, lançando palavras ou gestos que ferem a dignidade e o respeito de outrem,
Artigo 73 Código Penal Comentado: Compreendendo o Erro na Execução
Abordar o Artigo 73 do Código Penal significa examinar um aspecto crucial conhecido como erro na execução, ou aberratio ictus. Este conceito ocorre quando um agente, ao tentar cometer um crime contra determinada pessoa, acerta outra por engano.
Artigo 61 Código Penal Comentado: Análise das Circunstâncias Agravantes
O Artigo 61 do Código Penal Comentado é uma peça central para o entendimento das circunstâncias agravantes no direito penal brasileiro. Essas circunstâncias podem aumentar a pena do acusado se não qualificarem o crime propriamente dito. Portanto, conhecer
Guia Completo de Material de Custódia para Presos no Rio de Janeiro
Quando um ente querido é encarcerado, garantir que ele tenha os itens essenciais para higiene, limpeza, vestuário e pertences pessoais pode ser uma tarefa desafiadora. Este artigo fornece um guia detalhado sobre o que é permitido levar para
STF Referenda Suspensão do X: Proteção a Moraes ou Afronta à Liberdade de Expressão?
Introdução A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o aplicativo X (antigo Twitter) no Brasil gerou intensa polêmica e debates acalorados sobre os limites da jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e potenciais abusos de
Artigo 81 Código Penal Comentado: Análise da Revogação e Prorrogação do Período de Prova
O Artigo 81 do Código Penal é crucial para entender a revogação da suspensão condicional da pena. Este artigo estipula que a revogação obrigatória ocorre quando, durante o período de prova, o beneficiário é condenado por sentença irrecorrível
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
