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A Importância do Artigo 15 da Lei Maria da Penha: Um Olhar Jurídico
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é
Quais são os casos de impunibilidade?
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Aspectos Importantes do Artigo 16 da Lei Maria da Penha: Uma Análise Jurídica
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Artigo 9º do Código de Processo Penal Comentado: Inquérito policial
1. Introdução O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro
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A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
