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Artigo 68 Código Penal Comentado: Guia para o Cálculo da Pena
Compreender o Artigo 68 do Código Penal é crucial para quem deseja se aprofundar no direito penal brasileiro, pois ele estabelece a estrutura para o cálculo da pena. Este artigo é considerado um dos pilares da dosimetria da
O Direito à Privacidade e a (I)legalidade do Acesso Policial ao Celular do Abordado
Introdução Com o avanço da tecnologia e a popularização dos smartphones, o acesso a dados pessoais armazenados em celulares tem se tornado uma questão controversa no âmbito das abordagens policiais. É comum que cidadãos abordados se perguntem se
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
