Artigo 5º Código Penal Comentado: Territorialidade – Aplicação da Lei Penal no Brasil
O Artigo 5º do Código Penal brasileiro estabelece o princípio da territorialidade como base para a aplicação da lei penal. Esse dispositivo determina que a legislação brasileira se aplica aos crimes cometidos em território nacional, respeitando as convenções
Lei Maria da Penha: entre avanços e desafios no combate à violência doméstica
Introdução A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, sendo reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar. No entanto,
Artigo 38 Código Penal Comentado: Direitos do Preso e Aplicações Jurídicas
O Artigo 38 do Código Penal Brasileiro é um marco fundamental para os direitos dos presos. Este artigo assegura que, apesar da perda de liberdade, o indivíduo ainda mantém todos os direitos que não são atingidos pela prisão.
O que fazer quando seu advogado abandona o processo?
Pode ser uma situação frustrante e preocupante quando um advogado abandona um processo sem dar explicações ou atualizações ao cliente. Se você está passando por isso, saiba que existem medidas que podem ser tomadas. Primeiramente, é importante tentar
Artigo 64 Código Penal Comentado: Análise da Reincidência Judicial
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Stalking: Compreendendo a Nova Tipificação Penal e as Consequências Legais
Em um mundo cada vez mais conectado, as relações interpessoais ganharam novos contornos, e comportamentos antes não tipificados passaram a ser reconhecidos pela legislação penal. O stalking, termo que define a perseguição obsessiva e repetitiva contra uma pessoa,
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
