A Importância da Representação por um Advogado em Processos Ético-Disciplinares da OAB
Introdução A advocacia é uma profissão nobre, pautada por princípios éticos e normas de conduta estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Quando um advogado é acusado de
Juízes e Promotores na Mira: STF Debate Limites e Abusos de Autoridade
Introdução A discussão sobre o enquadramento de atos de juízes e promotores como abuso de autoridade tem ganhado destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a vigência da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), que visa
Fui Vítima de Crime de LGBTfobia: O Que Fazer na Justiça?
Ser vítima de crime de LGBTfobia é uma experiência traumática e injusta, mas é essencial saber que existem ações práticas que podem ser tomadas na justiça para enfrentar essa forma de discriminação. Aqui estão algumas orientações claras sobre
Artigo 31 Código Penal Comentado: Análise de Casos de Impunibilidade
Entender a extensão dos casos de impunibilidade é essencial para qualquer profissional ou entusiasta do Direito Penal. O Artigo 31 do Código Penal Brasileiro aborda os momentos em que certos atos criminosos não são puníveis. É importante notar
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. – Lei de Execução Penal
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. (Vide Decreto nº 6.049, de 2007)(Vide Decreto nº 7.627, de 2011) Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço
Artigo 14 Código Penal Comentado: Crime Consumado e Tentativa – Entenda os Conceitos e Aplicações
Artigo 14 do Código Penal Brasileiro trata de um tema fundamental no direito penal: a distinção entre crime consumado e tentativa. Crime consumado ocorre quando todos os elementos da definição legal do crime se reúnem, enquanto a tentativa
Minha trajetória de sucesso na advocacia criminal e dicas para advogados em ascensão
Como advogado criminalista no Rio de Janeiro, tenho construído uma carreira de sucesso baseada em princípios sólidos e uma abordagem centrada no cliente. Meu nome é Ademilson Carvalho, e minha especialização em Investigação Criminal e Análise Criminal, aliada
Artigo 58 Código Penal Comentado: Pena de Multa e Aplicações Práticas
A pena de multa, estabelecida no Artigo 58 do Código Penal Comentado, é uma forma de penalização financeira aplicada a determinados crimes. Ela é calculada com base em dias-multa, cujo valor e quantidade são determinados pelo juiz conforme
Artigo 10 Código Penal Comentado: Contagem de prazo – Entenda as regras e implicações legais
O Artigo 10º do Código Penal brasileiro estabelece as regras fundamentais para a contagem de prazos no âmbito do direito penal. Esse dispositivo legal é crucial para a compreensão e aplicação correta dos prazos em processos criminais, afetando
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
