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DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – Código Penal.
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Vigência(Vide Lei
Artigo 5º do Código de Processo Penal Brasileiro: Análise Jurídica das Formas de Instauração do Inquérito Policial
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A teia criminosa: a intrínseca relação entre a lavagem de dinheiro e os crimes antecedentes
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Abuso de Autoridade por Militares: O Entendimento do STF sobre Competência e Punição
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A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
