Artigo 91 Código Penal Comentado: Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação
O Artigo 91 do Código Penal Comentado discute os efeitos genéricos e específicos de uma condenação. Este artigo aborda como a condenação pode resultar em efeitos além da esfera puramente penal, como a obrigação de indenizar danos causados
O Papel do Tribunal do Júri na Justiça Brasileira: Um Guia Completo
O Tribunal do Júri é uma das mais emblemáticas instituições do sistema judiciário brasileiro, representando um espaço onde cidadãos comuns participam ativamente do processo judicial, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida. Este artigo busca esclarecer
O princípio da insignificância: a chave para a liberdade nos pequenos delitos
Introdução O princípio da insignificância é um conceito jurídico de grande relevância para o Direito Penal brasileiro, atuando como um instrumento de equilíbrio entre a necessidade de punição e a proporcionalidade das sanções aplicadas. Esse princípio, também conhecido
Crimes Hediondos no Brasil: Conheça os Delitos Mais Graves Segundo a Lei
Introdução A Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi promulgada no Brasil com o objetivo de definir os crimes considerados mais graves e estabelecer um tratamento jurídico mais rigoroso para esses delitos. Desde sua criação, a lei passou
Artigo 36 Código Penal Comentado: Regras do Regime Aberto e Implicações Legais
A aplicação do Artigo 36 do Código Penal é crucial para entender as regras do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. Este artigo essencial descreve que o regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do
Artigo 3º Código Penal Comentado: Aplicação da Lei Excepcional ou Temporária
Os aspectos jurídicos do Direito Penal brasileiro são vastos e complexos, e o Artigo 3º do Código Penal Comentado aborda especificamente a aplicação das leis excepcionais e temporárias. Este artigo legal estabelece que, mesmo após o término de
Artigo 34 Código Penal Comentado: Regras e Aplicações do Regime Fechado
O Artigo 34 do Código Penal estabelece as regras essenciais para o regime fechado, um aspecto crucial do sistema penal brasileiro. Neste artigo, o condenado é submetido a um exame criminológico no início da execução da pena, permitindo
NEGLIGÊNCIA PSICOLÓGICA NAS CHAMADAS SEITAS DE PSICOTERAPIA
INTRODUÇÃO A psicoterapia é uma prática que visa promover a saúde mental e o bem-estar dos indivíduos, utilizando uma variedade de abordagens e técnicas. No entanto, a proliferação de seitas que se autodenominam psicoterapias levanta preocupações significativas sobre
Artigo 129 Código Penal Comentado: Análise de Lesão Corporal e Aspectos Legais
Artigo 129 do Código Penal aborda o complexo universo das lesões corporais, detalhando as várias formas que esse crime pode assumir e as respectivas penalidades. O crime de lesão corporal foca na ofensa à integridade corporal ou à
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
