Crimes de Ódio e Intolerância Religiosa/Racial: uma Ameaça à Dignidade Humana
Introdução: Os crimes de ódio e a intolerância religiosa/racial constituem uma grave violação dos direitos humanos fundamentais, representando uma ameaça significativa à dignidade da pessoa humana. Essas práticas discriminatórias e preconceituosas, enraizadas em ideologias de superioridade e exclusão,
Artigo 85 Código Penal Comentado: Detalhamento das Condições Específicas
O Artigo 85 do Código Penal Brasileiro é um elemento crucial no sistema jurídico, pois especifica as condições sob as quais o livramento condicional pode ser concedido. Esta parte do código é essencial para entender como as sentenças
Artigo 28 Código Penal Comentado: Emoção e Paixão nas Decisões Jurídicas
A interpretação do Artigo 28 do Código Penal Brasileiro aborda temas cruciais como emoção, paixão e a embriaguez no contexto da imputabilidade penal. Esse artigo especifica que tanto a emoção quanto a paixão não excluem a responsabilidade criminal.
Artigo 91 Código Penal Comentado: Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação
O Artigo 91 do Código Penal Comentado discute os efeitos genéricos e específicos de uma condenação. Este artigo aborda como a condenação pode resultar em efeitos além da esfera puramente penal, como a obrigação de indenizar danos causados
Artigo 147-B Código Penal Comentado: Impacto da Perseguição e Danos à Autodeterminação Feminina
A violência psicológica contra a mulher tem sido reconhecida como uma forma destrutiva de abuso que demanda atenção e medida legais. O Artigo 147-B do Código Penal destaca a importância de enfrentar ações que causam dano emocional à
A Importância do Interrogatório do Réu ao Final do Processo Penal: Garantia do Direito de Defesa e Ampla Defesa
Introdução O interrogatório do réu é um ato processual de grande relevância no processo penal, pois permite que o acusado apresente a sua versão dos fatos e exerça o seu direito constitucional à ampla defesa. A realização do
Artigo 49 Código Penal Comentado: Multa e Implicações Legais
A aplicação da pena de multa no contexto do artigo 49 do Código Penal é um tema fundamental para compreender as sanções penais no Brasil. Ela consiste no pagamento de uma quantia determinada baseada em dias-multa, variando de
SEAPJCS – Presídio João Carlos da Silva
SEAPJCS – Presídio João Carlos da SilvaRua Florença, S/N°, J. Belo Horizonte – Engenheiro Pedreira, Japerí – RJCEP 26410-280Telefone: (21) 3691-0477E-mail: presidiojoaocarlosdasilva@gmail.com O Presídio João Carlos da Silva, conhecido pela sigla SEAPJCS, é uma instituição do sistema penitenciário do
Artigo 1º Código de Processo Penal Comentado: Análise Jurídica e Histórico
O Artigo 1º do Código de Processo Penal brasileiro, estabelecido pelo Decreto-Lei Nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, é essencial para compreender a administração da justiça criminal no Brasil. Este artigo define que o processo penal
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
