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A Insuficiência do Testemunho Indireto como Única Prova para Sentença Condenatória no Processo Penal: Fundamentos Jurídicos e Princípios Constitucionais
Introdução No âmbito do processo penal, a busca pela verdade real e a garantia de um julgamento justo são pilares fundamentais. Entre os diversos tipos de provas admitidas, o testemunho ocupa um lugar de destaque. No entanto, questões
Artigo 51 Código Penal Comentado: Entendendo a Conversão da Multa e Revogação
Artigo 51 do Código Penal brasileiro aborda a conversão da multa e sua revogação, temas fundamentais no contexto penal. Este artigo se destaca por transformar a pena de multa em uma dívida de valor, permitindo que ela seja
SEAPMT – Patronato Magarinos Torres
SEAPMT – Patronato Magarinos TorresRua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJCEP 20930-050Telefone: (21) 2332-4539E-mail: mtsc@seap.rj.gov.br O SEAPMT – Patronato Magarinos Torres é uma instituição de relevância no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua
Quais são as melhores oportunidades de carreira no Direito?
Existem diversas áreas promissoras no Direito, dependendo do seu perfil e interesses. Algumas das melhores oportunidades de carreira incluem: Além disso, a carreira acadêmica, como professor universitário e pesquisador, também pode ser uma excelente opção para quem deseja
Advogado online: o que é e como funciona?
Nos dias de hoje, a tecnologia tem transformado diversos setores, incluindo o jurídico. O advogado online é um serviço que surge como uma alternativa prática e acessível para quem busca orientação e assistência jurídica sem sair de casa.
Análise Jurídica do Artigo 20 da Lei Maria da Penha: Prisão Preventiva do Agressor
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. O artigo 20 dessa lei trata
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
