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Abordagem Policial: Conceito, Regras e Fundamentos Jurídicos
Introdução A abordagem policial é um procedimento comum e essencial para a manutenção da ordem pública e a
Artigo 37 Código Penal Comentado: Regime Especial e Suas Implicações Legais
O Artigo 37 do Código Penal Brasileiro aborda o regime especial aplicável às mulheres presas, oferecendo diretrizes específicas
Artigo 3º Código Penal Comentado: Aplicação da Lei Excepcional ou Temporária
Os aspectos jurídicos do Direito Penal brasileiro são vastos e complexos, e o Artigo 3º do Código Penal
Análise Jurídica do Artigo 19 da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é
Modelo de Termo de Instauração de Investigação Criminal defensiva
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA Eu, [nome completo do(a) advogado(a)], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº
SEAPIS – Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro
SEAPIS – Instituto Penal Ismael Pereira SirieiroAlameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói – RJCEP 24130- 001Telefone: (21) 3601-5209E-mail: seapisrj@gmail.com
Artigo 83 Código Penal Comentado: Entendendo os Requisitos do Livramento Condicional
O livramento condicional, conforme estabelecido no Artigo 83 do Código Penal, permite que um condenado cumpra parte de
Combatendo o Feminicídio e Protegendo a Vida das Mulheres
O Artigo 121-A do Código Penal Brasileiro trata de uma forma específica de homicídio, que se caracteriza pelo
A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
