Artigo 16 Lei de Execução Penal (LEP) Comentada: A Importância da Assistência Jurídica
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SEAPJS – Cadeia Pública Jorge Santana
SEAPJS – Cadeia Pública Jorge Santana(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 900, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: ProvisórioTelefone: (21) 2333-4718E-mail: seapjorgesantana@gmail.com A Cadeia Pública Jorge Santana, conhecida pela sigla SEAPJS, é uma instituição do sistema
Artigo 2º Código de Processo Penal Comentado: Entendendo o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
O Artigo 2º do Código de Processo Penal Comentado, parte essencial do Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, estabelece que a lei processual penal se aplicará imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos já realizados
O Advogado como Garantidor dos Direitos Fundamentais no Acordo de Não-Persecução Penal
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Como fazer a Carteira de Visitante SEAP para parentes diretos de custodiados no Rio de Janeiro
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Os Desafios da Advocacia Criminal no Piauí: Entre a Lei e a Realidade
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Medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro: entre a necessidade e o excesso
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A ressocialização de ex-detentos no Brasil: um caminho entre grades e preconceitos
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Artigo 75 Código Penal Comentado: Esclarecendo o Limite das Penas
Artigo 75 do Código Penal é crucial na determinação do limite das penas privativas de liberdade. O principal aspecto desse artigo é que o tempo de cumprimento de penas privativas de liberdade não pode exceder 40 anos.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
