Artigo 119 Código Penal Comentado: Interrupção da Prescrição em Concursos de Crimes
O Artigo 119 do Código Penal aborda a prescrição no contexto do concurso de crimes. A extinção da punibilidade incide isoladamente sobre a pena de cada crime, mesmo quando estão interconectados, como em casos de crime continuado ou
Responsabilidade Criminal do Contador: Fundamentos Jurídicos e Implicações Legais
Introdução A atuação do contador é essencial para a saúde financeira e administrativa de empresas e organizações. No entanto, essa profissão também carrega uma série de responsabilidades, incluindo a possibilidade de responsabilidade criminal em determinadas situações. Neste artigo,
Artigo 64 Código Penal Comentado: Análise da Reincidência Judicial
A reincidência no direito penal brasileiro é um conceito central para o entendimento do sistema jurídico, especialmente quando se trata do Código Penal. Artigo 64 traz à tona nuances que definem o que constitui uma reincidência, influenciando diretamente
Artigo 140 Código Penal Comentado: Injúria e Suas Implicações Legais
Intrigante e relevante, o Artigo 140 do Código Penal Brasileiro discute o crime de injúria, uma ofensa que visa diretamente a dignidade e o decoro de uma pessoa. Este conceito destaca-se entre os crimes contra a honra, diferenciando-se
O Guardião da Justiça: O Papel Crucial do Advogado de Defesa no Tribunal do Júri
No palco do Tribunal do Júri, onde a liberdade e a vida estão em jogo, o advogado de defesa emerge como um protagonista essencial na busca pela justiça. Munido de conhecimento jurídico, habilidades argumentativas e um inabalável compromisso
Crimes Ambientais e Responsabilidade Penal das Empresas: Protegendo o Meio Ambiente e Punindo Responsáveis
Os crimes ambientais representam uma das mais graves ameaças à sustentabilidade e à preservação dos recursos naturais, que são essenciais para a sobrevivência das atuais e futuras gerações. No Brasil, a legislação ambiental, especialmente com a promulgação da
Lavagem de dinheiro sob a lupa: especialistas debatem os desafios práticos e legais
Introdução O crime de lavagem de dinheiro é um fenômeno complexo que desafia autoridades e operadores do Direito. Em um seminário realizado na Faculdade de Direito da USP (FDUSP), especialistas se reuniram para debater os aspectos práticos e
A Priorização de Estruturas Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Artigo 12-A da Lei Maria da Penha
Introdução A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um instrumento legal de grande importância no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O artigo
Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso do Sul: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal
A advocacia criminal é um campo do Direito que não apenas demanda conhecimento técnico, mas também uma compreensão profunda das complexidades sociais, culturais e éticas que permeiam o sistema de justiça. Em Mato Grosso do Sul, os advogados
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
