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Artigo 104 Código Penal Comentado: Entendendo a Renúncia do Direito de Queixa
No contexto do Artigo 104 do Código Penal, a renúncia ao direito de queixa é um ponto crucial na dinâmica do processo penal. A renúncia, que pode ser expressa ou tácita, significa a desistência do ofendido de prosseguir
Carteira da OAB de Estagiário: O Passaporte para a Experiência Jurídica Prática
A carteira da OAB de estagiário é um documento essencial para os estudantes de Direito que desejam adquirir experiência prática durante sua formação acadêmica. Essa carteira serve como um passaporte para o mundo jurídico, permitindo que os estagiários
Artigo 49 Código Penal Comentado: Multa e Implicações Legais
A aplicação da pena de multa no contexto do artigo 49 do Código Penal é um tema fundamental para compreender as sanções penais no Brasil. Ela consiste no pagamento de uma quantia determinada baseada em dias-multa, variando de
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Artigo 99 Código Penal Comentado: Direitos do Internado e Implicações Jurídicas
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Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
